Lama no Rio Doce: ES e União rejeitam acordo proposto por mineradoras

Comunicado foi encaminhado ao mediador da mesa de repactuação do caso de Mariana, instaurada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais

O Estado do Espírito Santo e a União rejeitaram a proposta de acordo apresentada pela Samarco, Vale e BHP no dia 19 de abril. As empresas propuseram um acordo definitivo na casa dos R$ 127 bilhões para encerrar a judicialização dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), ocorrido há oito anos. A proposta poderia destinar R$ 18 bilhões para o Estado.

O comunicado foi encaminhado ao desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, mediador da mesa de repactuação do Caso de Mariana (MG) instalada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais.

A decisão foi tomada porque os entes consideraram que a oferta das mineradoras “não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023”, conforme consta em comunicado pelo governo do Espírito Santo. O texto ainda cita que a proposta contém “condições inadmissíveis” que desconsideram o que “já havia sido exaustivamente debatido e acordado” desde que as tratativas estão em andamento.

O que foi considerado alteração significativa na proposta de repactuação, conforme comunicado do governo do Estado:

1.  O fato de a nova redação prever uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, beirando o cenário de nenhuma retirada;
2. A transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o Poder Público;
   
3. O encerramento do gerenciamento das áreas contaminadas;
   
4. A ampliação da quitação que as empresas pretendem receber para danos futuros ou ainda desconhecidos, inclusive à saúde humana.
   
5. A inclusão, na lista de municípios que devem ser contemplados pelas medidas de reparação, de cidades que nunca foram reconhecidas como afetadas pelo Poder Público, ao mesmo tempo em que outras, já reconhecidas como afetadas, foram excluídos da nova proposta.
   
6. A exigência de que municípios promovam adesão formal à repactuação e desistam de eventuais ações judiciais movidas por eles próprios para que possam ser beneficiados, ainda que indiretamente, por recursos oriundos de eventual acordo.
   

“Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento de valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo Poder Público ao final de 2023, pois não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”, acrescenta trecho do comunicado.

Por fim, os entes informam o mediador que seguem interessados na repactuação, mas desde que ela tenha como base o texto alcançado no final de 2023. Ou seja, que eventual nova proposta de valor, superior aos insuficientes R$ 42 bilhões oferecidos em dezembro, considere o texto acordado na época, admitidos apenas “ajustes pontuais”, e não uma revisão drástica de pontos que já haviam sido discutidos e definidos.

“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitará qualquer proposta que implique em risco de não atendimento desses propósitos”, concluem os entes no comunicado.

O que diz o governo de Minas

O governo de Minas Gerais informou que vai solicitar que Vale, BHP e Samarco revisem a proposta para um acordo sobre a reparação do desastre de Mariana.

"O governo reconhece que esta proposta avança e, por isso, aceitou negociá-la. No entanto, há ajustes que precisam ser feitos", comenta a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, que participa das discussões desde 2019.

Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, o governo de Minas entende que a reparação do desastre de Mariana só é possível com a adoção de medidas para reparação às pessoas e aos municípios atingidos em prazo mais rápido, uma vez que a espera já se prolonga por nove anos. Além disso, é preciso pensar nas melhorias ambientais necessárias e no fortalecimento de políticas públicas em todo o território.

Anteriormente, em dezembro, por ocasião de uma proposta de R$ 42 bilhões em valores a serem repassados aos entes, o governo de Minas havia paralisado as negociações.

O que dizem as empresas

A BHP Brasil informou que sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015. Como uma das acionistas da empresa, a BHP Brasil diz que segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente.

A Samarco informou que permanece aberta ao diálogo e busca concluir as discussões sobre a repactuação sem se furtar de suas responsabilidades. A empresa afirmou acreditar que todas as partes chegarão a um acordo que beneficie diretamente milhares de pessoas, dezenas de municípios, a União e os estados de Minas Gerais e o Espírito Santo.

"A Samarco reforça ainda que a repactuação está prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e faz parte de um processo de melhoria contínua. A ausência de acordo com todas as partes neste momento não afeta as ações em curso. Até que as discussões avancem, com segurança jurídica, o TTAC continua vigente, bem como as obrigações de seus signatários", diz a empresa.

Já a Vale respondeu que segue engajada no processo de mediação conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e busca, junto às autoridades envolvidas, estabelecer um acordo que garanta a reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente.

"A empresa reitera que as tratativas sobre o tema ocorrem exclusivamente no âmbito do processo de mediação, de acordo e em observância aos princípios norteadores desse tipo de método de solução de conflitos, sob a liderança do desembargador responsável pela condução do procedimento. A Vale reafirma seu compromisso com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco".

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